Em 21 de novembro, foi publicada a Portaria nº 8.904/2025, que dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS) no âmbito do Programa “Agora Tem Especialistas”.

Em síntese, para fins de habilitação e aprovação de proposta de financiamento para investimentos em infraestrutura por meio do FIIS, a entidade deve (i) estar credenciada ao Programa “Agora Tem Especialistas”, na modalidade dos Componentes Crédito Financeiro ou Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde; (ii) ter vínculo de contratualização com o Programa, formalizado no Termo de Execução de que tratam as portarias do Programa; e (iii) assinar termo de compromisso.

A íntegra da nova Portaria, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.