A CMED publicou, em 08 de janeiro de 2026, a Consulta Pública nº 01, de 07 de janeiro de 2026, voltada para o envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à administração pública para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos.

O prazo para envio de contribuições é de 60 dias, contados a partir do dia 15 de janeiro.

A íntegra da Consulta Pública encontra-se disponível aqui.