O Ministério da Saúde publicou, em 06 de abril de 2026, a Resolução nº 01/2026, que institui o Regimento Interno da INAEP, estabelecendo suas atribuições, composição e competências. A norma também define quais serão os tipos de atos decisórios da entidade e como serão realizadas as suas reuniões e votações.

A íntegra da Resolução encontra-se disponível aqui.