O MS publicou, em 12 de junho de 2026, a Portaria nº 11.244/2026, que institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos e estabelece as regras de transmissão das notificações brasileiras de eventos adversos para o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos.

Entre outras competências, o centro ficará responsável por assegurar a identificação de problemas de segurança relacionados a medicamentos, incluindo vacinas; desenvolver a base de dados e análises periódicas para avaliar o uso racional e seguro de medicamentos e gerenciar sinais de segurança; e transmitir as notificações de eventos adversos de medicamentos a Uppsala Monitoring Centre por meio dos sistemas de informações oficiais, conforme orientação da autoridade sanitária competente.

A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui.