O MS publicou, em 8 de junho de 2026, a Portaria nº 11.523/2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.

A parcela destinada aos serviços especializados estratégicos poderá ser utilizada para oferta de procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), oferta de procedimentos específicos de oncologia e para reprodução humana assistida.

A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui.