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Alerta Tributário

Alíquota Zero no Imposto de Importação para seringas e agulhas

Em 06 de janeiro de 2021, foi publicada a Resolução GECEX nº 144/2021, que reduziu, a partir de 07 de janeiro, a 0% (zero) a alíquota do Imposto de Importação incidente nas operações envolvendo agulhas e seringas classificadas nas NCMs 9018.31.11; 9018.31.19; 9018.31.90; 9018.32.19 e 9018.39.10.

A alíquota zero ficará mantida até 30 de junho de 2021, visando ao combate à pandemia do coronavírus.

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