O atual Código de Ética Médica (“CEM”), aprovado pela Resolução CFM n° 2.217/2018, está em vigor desde 30 de abril de 2019, e é o documento definidor das regras e diretrizes que devem orientar o exercício da medicina, por médicos e organizações que prestam serviços médicos. Fruto de processo permeado por discussões e análises, sob a condução do Conselho Federal de Medicina (“CFM”), o texto evidencia o princípio que deve(ria) ser o norteador da prática médica, qual seja, o absoluto respeito ao ser humano.
O texto atual é organizado em breve um preâmbulo e quatorze capítulos, que tratam desde os princípios fundamentais, passando por temas como responsabilidade profissional, sigilo profissional e relação com os pacientes, até disposições gerais sobre temas afetos ao exercício da medicina. Nesta obra, são apresentados breves comentários a respeito de um cada dos artigos e incisos que integram o CEM.
Para a elaboração deste Código de Ética Comentado, foram consultadas legislação federal, normas do Ministério da Saúde (“MS”), do Conselho Nacional de Saúde (“CNS”) e outros órgãos ligados ao setor da saúde, assim como Resoluções e Pareceres editados pelo Conselho Federal de Medicina (“CFM”), desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal, até setembro de 2023.
A partir dessa consulta, foi possível alinhar o disposto nos capítulos, incisos e artigos do CEM à legislação e normas pertinentes ao setor, bem como às Resoluções e Pareceres que tratam do assunto, aprofundando certos aspectos que já foram levados à apreciação do CFM, reforçando o caráter prático que norteia esta obra.
Nesse sentido, o principal objetivo destes Comentários ao CEM é auxiliar no dia a dia dos profissionais e instituições que lidam com a assistência à saúde. Assim, não se preocupou em exaurir, tampouco apresentar discussões jurídicas sobre os temas, mas sim indicar o ponto central em relação a cada dispositivo do CEM, com menção de referências para aprofundamento sobre o assunto.
O propósito desta obra, portanto, é servir como um guia orientativo para consulta e facilitar o caminho para compreensão de assuntos ligados ao exercício de Medicina, de forma prática e elucidativa.
