Em 22 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 96/2025, que dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do SUS, cuja concessão será formalizada por ato conjunto da SGTES e da SAES, do Ministério da Saúde.

Para pleitear a Certificação Nível 1, o estabelecimento hospitalar deverá cumprir uma série de requisitos. O processo de certificação será iniciado mediante manifestação formal de interesse da instituição proponente.

A certificação é conduzida pela SGTES e envolve análise documental, manifestação técnica e possibilidade de recurso. O certificado de Nível 1 é pré-requisito para a certificação de Nível 2 e representa o compromisso institucional com a formação em saúde, a qualidade assistencial e o fortalecimento do SUS.

A íntegra da Portaria, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.