A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou proposta legislativa que autoriza a venda de medicamentos isentos ou não de prescrição e a instalação de farmácias dentro de supermercados. Com a aprovação, a proposta pode ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Segundo o texto, os medicamentos devem ser comercializados em ambiente específico, com a observância das normas sanitárias, e o estabelecimento deve ter um farmacêutico presencialmente e em tempo integral.

O projeto também prevê que os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos, bem como que as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.

A íntegra do Projeto de Lei e da notícia encontra-se disponível aqui e aqui.