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Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica resolução sobre as atribuições de técnico de análise clínicas
Em 11 de julho de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução n° 09, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o âmbito e as atribuições de técnico de nível de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins. A norma prevê as atribuições dos técnicos em diferentes […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica Resolução que obriga inscrição dos coordenadores de cursos de medicina no conselho regional competente
Em 01 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.434, de 3 de julho de 2025, que estabelece diretrizes sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em Medicina, bem como dos campos de estágio curriculares. A […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera critérios acerca do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e de Distribuição e/ou armazenagem
Em 29 de julho de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Pública publicou a RDC n° 982, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de critérios de gestão de risco sanitário e monitoramento da conformidade de empresas para fins de concessão inicial ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou do Certificado […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica resolução sobre rotulagem de medicamentos
Em 02 de julho de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC n° 981, de 30 de junho de 2025, que altera a RDC n° 768, de 12 de dezembro de 2022; a RDC n° 770, de 12 de dezembro de 2022; a RDC n° 576, de 11 de novembro de 2021; […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revoga a resolução que trata do sistema de informações de produtos (SIP)
Em 09 de julho de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a Resolução Normativa ANS n° 639, de 04 de julho de 2025, que revoga a Resolução Normativa ANS n° 551, de 11 de novembro de 2022. De acordo com a norma, as operadoras de planos de saúde ficam desobrigadas de enviar à […]
Ministério da saúde (MS) regulamenta possibilidade das operadoras de planos de saúde ofertarem serviços especializados em troca de ressarcimento ao SUS
Em 29 de julho de 2025, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União publicaram a Portaria Conjunta n° 7.702, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa “Agora Tem Especialistas”. A norma estabelece que dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas Operadoras de Planos Privados de […]
Ministério da Saúde (MS) publica Portaria que institui a Comissão Técnica de Avaliação Recursal no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Em 18 de julho de 2025, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 7.444, de 10 de julho de 2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Técnica de Avaliação Recursal (“CTA Recursal”) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. De acordo com […]
Decreto do Poder Executivo institui o Plano Nacional de Cuidados
Em 24 de julho de 2025, foi publicado o Decreto n° 12.562, de 23 de julho de 2025, que regulamenta o art. 9° e o art. 11 da Lei n° 15.069, de 23 de dezembro de 2024, a qual institui a Política Nacional de Cuidador, para instituir o Plano Nacional de Cuidados (“PNC”). O PNC […]
Publicado o Decreto que regulamenta a rede nacional de dados em saúde (RNDS)
Em 24 de julho de 2025, foi publicado o Decreto n° 12.560, de 23 de julho de 2025, que dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e as Plataformas SUS Digital. O Decreto define a RNDS como plataforma nacional de interoperabilidade do SUS, abrangendo dados de saúde, administrativos, financeiros e cadastrais, com finalidades […]
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