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Ministério da Saúde institui modelo de informação do registro de atendimento clínico (RAC) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Em 10 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.347, que institui o Modelo de Informação do RAC, no âmbito da RNDS. O RAC consiste no conjunto padronizado de informações referentes ao atendimento prestado ao indivíduo nos serviços de saúde em caráter ambulatorial, abrangendo dados clínicos e administrativos necessários para a continuidade do cuidado, a […]
Ministério da saúde institui modelo de informação para teleinterconsulta no âmbito da rede nacional de dados em saúde (RNDS)
Em 07 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.323, que institui o Modelo de Informação para Teleinterconsulta no âmbito da RNDS, indicando as informações mínimas que os registros devem abarcar, como os dados do profissional necessários. A iniciativa visa padronizar o registro de atendimentos realizados de forma remota entre profissionais de saúde, promovendo maior […]
Ministério da educação institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina
Foi publicada a Resolução nº 03, de 30 de setembro de 2025, que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina, com o perfil e competências fundamentais do médico e os princípios e pressupostos para a sua formação. Entre outros pontos, a Resolução determina que os cursos de medicina devem ser ofertados na modalidade […]
Ministério da saúde estabelece modelo de financiamento pata serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 24 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.516, que estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas. A norma estabelece que os estabelecimentos de saúde que não prestam serviços ao SUS interessados em aderir ao […]
Ministério da Saúde institui incentivos às residências em saúde, nos termos do programa “Agora tem Especialistas”
Em 14 de outubro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.403, que institui o Incentivo às Residências em Saúde (Mais Residências), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo visa fomentar a formação, fixação, a qualificação e a valorização de residentes, preceptores, tutores e coordenadores, com foco em especialidades, áreas de atuação, […]
Presidente da República sanciona lei do programa “Agora tem Especialistas”
Em 07 de outubro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.233, que sancionou a Medida Provisória nº 1.301/2025, que instituiu o programa “Agora tem Especialistas”. A iniciativa consolida a iniciativa lançada pelo Governo Federal para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias. O programa amplia o acesso da população a […]
Publicada regulamentação acerca da concessão de moradia e pagamento de auxílio-moradia ao médico residente
Em 20 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.681, que dispõe sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. O Decreto determina que o médico-residente poderá requerer a concessão de moradia ou o pagamento de auxílio-moradia, desde que matriculado e com vínculo ativo em Programa de Residência Médica […]
Governo Federal regulamenta lei de pesquisa clínica
Em 07 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.651, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e […]
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