Os Circular Deals (ou Transações Circulares, em uma tradução literal) referem-se a negócios e investimentos em geral que são interdependentes e em um formato de circuito ou círculo fechado. Atualmente, esses deals vêm sendo muito praticados no contexto das operações de inteligência artificial (IA) e podem ser vistos com potencial de formação de uma bolha no setor, que está extremamente aquecido.

Nesse cenário, essas transações podem ser entendidas, em um sentido mais estrito, tanto do ponto de vista de um aporte/rodada de investimento e/ou compra e venda, atrelados a uma valorização de seus ativos (como ações, debêntures e outros), que acaba muitas vezes ocorrendo pelo simples fato da concretização da operação, quanto do prisma, em um conceito mais abrangente, de programas/empresas que se utilizam da infraestrutura de terceiros para o seu modelo de negócio.

Especialmente no mercado de IAs, poucas empresas concentram o desenvolvimento dos grandes modelos de linguagem, devido aos elevados custos de processamento, à escassez de mão de obra especializada, à dependência de data centers e à necessidade de investimento robusto. Logo, a interação entre os principais players do setor, sejam as empresas de IA generativa ou de infraestrutura digital, tende a se intensificar, à medida que os modelos são continuamente atualizados e ampliam sua capacidade de programação e interconexão.

Com base nisso, são percebidas, portanto, duas vertentes de risco bem definidas: (i) voltada à base de sustentação do próprio ecossistema, ligada mais ao aspecto operacional/técnico; e (ii) outra voltada a uma potencial bolha que infla artificialmente o preço de ativos, em razão da mera expectativa de retorno ou até mesmo em razão de especulação, como gatilhos vinculados ao atingimento de um preço por ação/solução.

Essa primeira, de forma análoga, foi bem perceptível na recente falha global da Amazon Web Services (AWS)[1], que apesar de não ser exclusivamente voltada à IA, mostra como uma inconsistência pode afetar amplamente um mercado, colocando em risco compromissos contratuais e regulatórios, com potenciais danos, até mesmo indiretos e reputacionais. Essa falha evidenciou também a forte dependência tecnológica mundial e passou a ser apontada por alguns, inclusive, como um fator de preocupação para a soberania/segurança nacional.

Sobre a segunda, não se sabe ao certo se e quando ocorrerá, uma vez que depende de dinâmicas do próprio mercado quanto à sua absorção ou não (ou se a bolha efetivamente existe), mas a própria existência da primeira vertente e a sua interdependência cada vez maior com estruturas de IAs têm potencial de afetar a precificação dos ativos e desencadear a bolha[2] ou uma crise setorial, ainda que indiretamente. Especialmente se considerarmos que parte dos Circular Deals são utilizados justamente para aquisição/implementação de tecnologia e/ou com base na valorização da própria tecnologia objeto da operação.

Desse modo, é importantíssima a incorporação dessas matrizes de risco, não somente quando da realização de um investimento em uma startup ou em uma big tech, mas nos próprios mecanismos de controle, quando por eventuais falhas operacionais de parceiros, licenciadores, fornecedores e contratados estratégicos em geral. A visão voltada à sustentabilidade desses players e/ou de suas políticas de gestão de contingências/crises são fundamentais nesses casos.

A presença, então, de uma robustez contratual/obrigacional e uma análise jurídica detida para criação de métricas gerenciais com fornecedores e clientes, voltados aos SLAs (Services Level Agreements – Acordo de Nível de Serviços), bem como na diligência jurídica e técnica de potenciais investidas e parceiros, considerando modelo de negócio e licenças/infraestrutura, são boas medidas mitigadoras de impacto.

Esses fatores permitem maior clareza do que deve ser cumprido pelas partes e servem também como meio de visualização de alternativas, além de permitir uma análise mais apurada sobre a exposição a riscos. Isso porque uma falha, ainda que em decorrência de um caso fortuito ou força maior, a depender do modo de reação e gestão da contingência pode ser interpretada como propriamente culpa ou dolo operacionais.

Na seara das IAs, é essencial, ainda, observar a geopolítica de eventuais decisões governamentais, diante do predomínio e da concentração de grandes players. Além disso, os investimentos iniciais e as regulamentações aplicáveis às IAs têm gerado uma necessidade crescente de conformidade com obrigações legais e regulatórias em cada jurisdição, o que eleva significativamente os custos, afetando de maneira relevante a inovação e, indiretamente, até mesmo, com potencial incremento dessa concentração. Portanto, trata-se de um mercado novo, complexo e global, cujas implicações econômicas e reflexos no comportamento dos usuários ainda se encontram em estágio inicial de estudo.

Em última instância, entender a condição de uma rodada e/ou aporte em uma empresa de tecnologia que podem ter contrapartidas baseadas na valorização indireta de seus próprios ativos, que pode ser alcançada pelo simples fato de divulgação da transação ou por mera especulação de seus papéis, pode não ser sustentável no médio e longo prazo. Isso não somente em um contexto menor do aporte em questão, mas em vista do mercado como um todo.

Assim, seja você investidor, empresa de tecnologia ou, de qualquer forma, atuante do setor, conte com o Machado Nunes Advogados como seu parceiro. Trabalhamos com soluções jurídicas inteligentes que permitem segurança transacional e contratual, ao mesmo tempo que impulsionam e facilitam seus resultados e negócios.

[1] https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/falha-global-na-aws-expoe-dependencia-digital-e-fragilidade-da-infraestrutura-da-internet/.

[2] Big AI’s reliance on circular deals is raising fears of a bubble.