A Diretoria Colegiada da ANS aprovou, em reunião extraordinária de 19 de dezembro de 2025, norma que institui o Novo Modelo de Fiscalização do Setor de Saúde Suplementar. Tal modelo foi desenvolvido no âmbito da Agenda Regulatória ANS 2023 – 2025 e se baseia em uma abordagem de regulação responsiva, que combina instrumentos preventivos, indutores e sancionatórios.

Entre as principais mudanças trazidas no novo modelo, destacam-se: (i) análises individuais de demandas por amostragem, realizadas com base em critérios previamente definidos e aprovados pela Diretoria Colegiada; (ii) remodelação das ações planejadas e estratégicas de fiscalização; e (iii) ajustes em tipos infrativos e no valor das multas pecuniárias.

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