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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga Consulta Pública sobre proposta de reformulação da política de preços e reajustes

Em 19 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a abertura da Consulta Pública ANS n° 145/2024, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes.

Considerando a variedade de temas que são objeto desta participação social, vale indicar alguns aspectos mais específicos sobre cada um.

A respeito do reajuste dos planos coletivos, a proposta da ANS seria para diferenciar o número de vidas, para fins do cálculo do percentual de reajuste por agrupamento, passando de menos de trinta vidas para um grupo de menos de mil vidas.

Quanto aos mecanismos financeiros de regulação, foram indicados os procedimentos e eventos de saúde isentos da incidência de mecanismos financeiros de regulação, como exames preventivos, a exemplo de mamografia e HIV, e tratamentos crônicos, como radioterapia e quimioterapia. Além disso, foi indicado o limite mensal máximo para coparticipação de 30% do valor monetário do procedimento ou evento em saúde acompanhado de limite anual correspondente a 3,6 contraprestações pecuniárias. Em relação à saúde mental, a norma mantém a possibilidade de incidência de coparticipação e afasta a limitação mensal e anual prevista.

Sobre a venda online, a proposta da ANS prevê a obrigatoriedade do oferecimento de contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde.

Por fim, quanto à revisão técnica, foram apontados os critérios de elegibilidade para que a operadora possa fazer uso desse instituto. 

Os interessados poderão enviar suas contribuições até 03/02/2025 no próprio site da ANS, em que também estarão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.

A íntegra da Consulta Pública encontra-se disponível aqui.