Em 10 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) publicou o Aviso de Audiência Pública n° 50, para tratar das Análises de Impacto Regulatório (“AIR”) dos quatro temas constantes na Política de Preços e Reajuste, quais sejam: Reajustes e Rescisão Contratual em planos de saúde coletivos; Mecanismos Financeiros de Regulação Financeira; Venda on-line e  Revisão Técnica.

O objetivo da Agência foi ampliar o debate sobre os assuntos objeto da Consulta Pública n° 145, que trata dos mesmos temas objeto da Audiência Pública, de modo a promover o diálogo entre a Agência e os interessados.

O evento foi realizado entre os dias 28 e 29 de janeiro, sendo cada turno para um determinado tema. Durante os dias, foi possível que os participantes realizassem apresentação sobre os temas relacionados, indicando, em linhas gerais, a preocupação setorial com as minutas em consulta pública.

Em geral, cada proposta busca discutir a seguinte temática:

• Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos: a perspectiva é alterar o número de vida para fins de cálculo do percentual de reajuste.
• Mecanismos financeiros de Regulação: são indicadas as regras para incidência dos mecanismos definidos pela ANS, a saber, coparticipação e franquia, bem como os procedimentos isentos da incidência desses mecanismos.
• Venda online: a grande discussão é verificar a obrigatoriedade de venda online por operadoras.
• Revisão técnica: o debate gira em torno dos critérios de elegibilidade e contrapartidas a serem observados pela operadora para fazer uso da revisão técnica.

O prazo para envio de contribuições à Consulta Pública n° 145 se encerrou 09 de fevereiro.

A íntegra do Aviso da Audiência Pública encontra-se disponível aqui