Em 03 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Consulta Pública ANS n° 144/2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa n° 506/2022, para instituir a Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica no âmbito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.
O objetivo da certificação é qualificar a atenção à saúde no setor suplementar, de modo a induzir as operadoras a adotarem fluxos fundamentados nas melhores práticas em saúde e baseadas em evidências. Assim, o objetivo do programa é melhorar o acesso à rede prestadora de serviços de saúde, a qualidade da atenção à saúde e a experiência dos usuários nas áreas contempladas.
A adesão é realizada em caráter voluntário, e a certificação é realizada por Entidades Acreditadoras em Saúde (“EAS”) independentes. Com isso, a ANS busca cumprir o papel de indutora da melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito da saúde suplementar, a fim de proporcionar a melhor experiência ao paciente em todo o cuidado.
A adoção de certificação na atenção oncológica foi evidenciada pela prevalência do câncer como causa de morte. De acordo com o Manual do Programa, globalmente, o câncer representa a segunda maior causa de morte entre as doenças não transmissíveis (DCNT).
No Brasil, as doenças, como o câncer, causam alto impacto ao sistema de saúde, o que demanda repensar os modelos de atenção à saúde, para que envolvam, por exemplo, atendimento domiciliar e o suporte familiar.
No caso do Programa, foram estabelecidas as principais diretrizes que orientam a certificação em boas práticas na Atenção Oncológica, como: centralidade no paciente, humanização, rastreamento de diagnóstico precoce, multidisciplinaridade e interdisciplinaridade, boas práticas baseadas em evidências científicas, busca ativa, letramento, rede articulada, coordenação e navegação do cuidado, educação permanente, cuidados paliativos, monitoramento e avaliação do cuidado, informação em Saúde Qualificada e remuneração baseada em valor.
Vale pontuar que o Programa estabelece os critérios da avaliação de todo o ciclo de cuidado do paciente oncológico na saúde suplementar, com ênfase nas seguintes linhas de cuidados relacionadas à área de incidência do câncer: mama, colo do útero, próstata, pulmão colón e reto, a fim de verificar a Operadora em relação à definição, organização e implementação dessas linhas.
A Consulta Pública ficará disponível para envio de contribuições até 23/01/2025.
A íntegra da Consulta Pública encontra-se disponível aqui.
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