Foi publicada a Resolução nº 991, de 26 de agosto de 2025, que altera a Resolução nº 948/2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano.

A norma altera aspectos acerca da avaliação técnica de medicamentos e critérios de dossiês técnicos, entre outros pontos.

A íntegra da nova Resolução, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.