A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar os processos à plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), promovendo mais agilidade e transparência nas análises. A centralização da análise fortalece o controle sanitário e elimina etapas manuais, reduzindo o tempo de resposta. Além disso, o uso do Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO) padroniza as exigências e facilita o cumprimento das normas, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem seus pedidos com mais autonomia e segurança.

A mudança será a partir do dia 13 de outubro, e tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão registrar seus pedidos e anexar os documentos diretamente na plataforma, por meio de certificado digital.

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