A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, no dia 09 de fevereiro de 2026, que a partir do dia 13 de fevereiro todos os receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e instituições de saúde.

A Agência ressalta que a norma não eliminou a exigência de impressão em gráficas nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local para as notificações de receita.

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