A ANVISA publicou, em 10 de novembro, a Portaria nº 1.385/2025, que institui o Comitê de Acompanhamento Regulatório da Inovação em Saúde no âmbito da ANVISA.

O Comitê terá os seguintes objetivos: (i) acompanhar e monitorar a avaliação regulatória de produtos ou tecnologias sujeitas à regulação da ANVISA, que venham a ser considerados inovadores de interesse estratégico à saúde pública; (ii) atuar como instância estratégica de articulação entre as Diretorias e entre as diferentes unidades da agência; (iii) apoiar a superação de lacunas de conhecimento, viabilizando soluções como parcerias e cooperação; e (iv) propor ajustes regulatórios para suportar o desenvolvimento de produtos com inovação radical, a avaliação regulatória e a tomada de decisão técnica.

A íntegra da nova Portaria, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.