Entre os meses de dezembro e abril, a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) submeteu a Consulta Pública n° 1.220/2023, buscando obter contribuições sobre a proposta de aprimoramento das Boas Práticas de Cosmetovigilância nas empresas, com vistas a tornar o sistema mais eficiente.Dentre as alterações pretendidas com a nova norma, destacam-se os seguintes requisitos a serem observadas pelas empresas na implantação do Sistema de Cosmetovigilância:– dispor de formulário de notificação para a coleta de dados e informações sobre eventos adversos relacionados a produtos cosméticos;– estabelecer e manter um banco de dados para registrar e armazenar as notificações de eventos adversos relacionados aos produtos cosméticos;– implementar procedimentos para a gestão de sinais de segurança;– designar e dispor de um profissional qualificado, de forma permanente e contínua, responsável pelo Sistema de Cosmetovigilância;– manter um arquivo mestre do Sistema de Cosmetovigilância; e– implementar ações para comunicar informações de segurança sobre os produtos cosméticos que comercializam aos consumidores, profissionais e ao público em geral.As contribuições foram coletadas até abril de 2024 e representam importantes mecanismos de participação social no processo de elaboração das normas regulatórias.