Em 18 de junho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a C0nsulta Pública Anvisa n° 1.266, para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
Conforme informado pela Anvisa, por meio do Voto nº 117/2024/SEI/DIRE2/ANVISA, a minuta possui como objetivo:
O prazo para envio de contribuições é de 60 (sessenta) dias, que se encerram em 23 de agosto de 2024.
A íntegra da Consulta Pública encontra-se disponível aqui.
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