Em 26 de setembro, a Agência publicou diversas Resoluções de Diretoria Colegiada (“RDCs”) referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito da Anvisa.
A medida tem o objetivo de alterar somente as normas do ponto de vista formal, sem alteração substancial do conteúdo.
Foram alteradas as seguintes normas:
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