No dia 01 de fevereiro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Planejamento Estratégico para os anos de 2021 a 2023. Esse documento contém os tópicos priorizados pela ANPD para os próximos anos.
No documento, a Autoridade define seu propósito pela sua missão (zelar pela proteção de dados), visão (tornar-se órgão de referência nacional) e valores (ética, transparência, integridade, imparcialidade, eficácia e responsabilidade). A relevância prática do documento se dá por conta das ações que serão implementadas a partir dos seguintes objetivos:
- Promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais: a ANPD sinalizou de forma clara que incentivará a prevenção a incidentes não somente por meios fiscalizatórios, mas também educativos, estabelecendo diálogo com entidades públicas e privadas e construindo parcerias.
- Estabelecer ambiente normativo eficaz por meio da discussão com toda a sociedade sobre os temas que mais demandam regulação, estabelecendo normas claras, criando mecanismos solucionadores e fixando prazos.
- Aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais: todas as ações a serem adotadas pela ANDP dependem de aparto físico, além de recursos humanos e orçamentários.
Esta é uma clara sinalização de que a ANPD poderá ter um viés voltado ao diálogo com a sociedade em busca especialmente do estabelecimento de um ambiente seguro para o crescimento da economia da informação. Você pode conferir o documento completo no site da ANPD, clicando neste link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-imagens/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-2021-2023.pdf
A equipe da Machado Nunes está à disposição para auxiliar a esclarecer dúvidas sobre esse e demais temas.
