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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica decisão e edital do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa “Agora tem Especialistas”
Foi publicada decisão de 08 de agosto de 2025 da ANS, que aprova o Edital de Chamamento das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (OPS) para participação do Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde. A decisão foi publicada em caráter de urgência, considerando a Portaria nº 7.702, de 28 de julho de […]
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga prazo para que empresas enviem relatório de comercialização de medicamentos
A CMED divulgou, em seu portal eletrônico, que as empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos referente ao primeiro semestre de 2025. Farão jus ao ajuste máximo de preços de medicamentos em 2026 apenas as empresas que tiverem encaminhado o competente relatório de comercialização à CMED. O envio pode ser feito entre os dias 18 de […]
Informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca cobertura de terapias por planos de saúde
O STJ divulgou, em seu portal eletrônico, a edição nº 856 do informativo de jurisprudência. Entre os julgamentos destacados, foi incluído processo em que a 2ª Seção decidiu que a hidroterapia e as terapias multidisciplinares prescritas para o tratamento de beneficiário diagnosticado com paralisia cerebral devem ser cobertas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
A 2ª Seção do STJ julgou conflito de competência em que entendeu que ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Anvisa devem ser propostas contra a União, o que torna a Justiça Federal competente para processá-las e julgá-las. Segundo o relator, a jurisprudência consolidada do STJ é de que o fornecimento de […]
Supremo Tribunal Federal (STF) determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
O STF, por meio do ministro Gilmar Mendes, determinou medidas para assegurar o cumprimento de duas decisões do Plenário nos julgamentos dos Temas 1.234 e 6 de repercussão geral, que tratam da aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o descumprimento reiterado das decisões do tribunal, o ministro determinou ao corregedor nacional […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprova certificação inédita para qualificar a atenção ao câncer na saúde suplementar
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico, que irá alterar o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (OPS), para inclusão da certificação em atenção oncológica. A Agência lançou o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, com diretrizes e critérios […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga aumento no número de beneficiários de planos de saúde
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico, que houve um aumento no número de beneficiários de planos de saúde em junho de 2025. Nesse mês, o setor totalizou 52.885.807 de usuários em planos de assistência médica e 34.410.171 em planos de assistência exclusivamente odontológica. Nos planos médico-hospitalares, houve crescimento de 1.386.794 beneficiários em relação a […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) esclarece dúvidas divulga Perguntas e Respostas sobre a RDC 978/2025
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, um documento com perguntas e respostas sobre as novas regras para os serviços que fazem exames de análises clínicas (EACs), como exames de sangue e urina. O material tem caráter orientativo, e será atualizado sempre que surgirem novas dúvidas ou quando as regras forem ajustadas. A íntegra da notícia […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera norma sobre requisitos sanitários para regularização de medicamentos de uso humano
Foi publicada a Resolução nº 991, de 26 de agosto de 2025, que altera a Resolução nº 948/2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A norma altera aspectos acerca da avaliação técnica de medicamentos e critérios de dossiês técnicos, entre outros pontos. A íntegra da nova Resolução, […]
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