Ontem, o Governo dos Estados Unidos anunciou uma tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto de 2025. Se confirmada, a medida prejudicará setores importantes da economia brasileira que exportam para os EUA – por exemplo, agronegócio, siderurgia, papel e celulose e petróleo. 

A medida representa uma escalada significativa nas tensões comerciais entre os dois países. Em retaliação, é esperado que o Brasil adote medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica (Lei n° 15.122/25), aprovada em abril deste ano. 

A primeira opção seria a imposição de encargos adicionais sobre a importação de produtos americanos. Entretanto, levantamento conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) identificou que grande parte dessas importações têm por objeto matérias-primas e componentes utilizados pela indústria brasileira. Encarecer a importação de tais itens, portanto, acabaria prejudicando a própria indústria nacional.

Assim, é possível que o Governo brasileiro adote outras medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, a exemplo da suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (e.g, patentes de medicamentos e de sementes agrícolas) e a elevação da tributação sobre o pagamento de royalties e pela importação de serviços técnicos dos EUA.

Nosso Escritório acompanha o tema com proximidade e se coloca à disposição para o esclarecimento de dúvidas.