A CMED publicou, em 26 de maio de 2026, a Consulta Pública nº 02/2026, que visa receber contribuições ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre o agrupamento de formas farmacêuticas que apresentam as mesmas indicações terapêuticas, vias de administração e formas de liberação do fármaco, segundo a similaridade da forma física do medicamento no momento da administração ao paciente, para fim de precificação de medicamentos.

A proposta ficará aberta para o envio de contribuições durante 60 dias, contados a partir do dia 29 de maio.

A íntegra da Consulta Pública, encontra-se disponível aqui.