Em 04 de julho de 2025, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou a Resolução n° 618, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a atualização do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (“RBPF”) e dá outras providências.

De acordo com a norma, a revisão e atualização do RBPF possui o propósito ético-deontológico de reconhecer e amparar procedimentos fisioterapêuticos eficazes e resolutos, sob a ótica das evidências científicas, em prol de segurança dos usuários dos serviços de Fisioterapia.

Nesse sentido, o RBPF é um documento referencial que deve ser utilizado para a descrição dos procedimentos fisioterapêuticos, incluindo consultas, exames funcionais, intervenções, métodos, técnicas, recursos, procedimentos e telessaúde em Fisioterapia.

Outro aspecto central é a previsão de atualização periódica do RBPF a cada dois anos, por meio da participação dos Conselhos Regionais, entidades representativas e profissionais vinculados ao Sistema COFFITO/CREFITOs, o que assegura a modernização constante do material.

Em relação à valoração dos procedimentos, a norma prevê que os valores dos procedimentos sejam expressos em Coeficiente de Valoração, reajustados anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor da FIPE – Setor Saúde.

A íntegra da Resolução, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.