O CFM divulgou, em seu portal eletrônico, em 02 de março de 2026, a aprovação do Parecer nº 02/2026, que estabelece que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tem competência legal para regulamentar e fiscalizar questões relativas à segurança nuclear e à proteção radiológica.

O Parecer decorreu de pedido de esclarecimentos sobre as competências da CNEN e do CFM quanto à atribuição de responsabilidades do médico especialista sobre a otimização da exposição à radiação em serviços de saúde que utilizam o tipo de energia de alta intensidade em forma de partículas ou ondas eletromagnéticas.

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