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Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga novo Manual da Publicidade Médica

Durante o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2024, foi anunciado o lançamento do novo Manual da Publicidade Médica, pelo relator da Resolução CFM n° 2.336/2023, norma que regulamenta a publicidade médica e entrou em vigor no mês de março.   Em relação ao Manual, cabe destacar que o documento se apresenta de duas maneiras: inicialmente, comenta os dispositivos da Resolução e, posteriormente, se preocupa em tratar da aplicação prática da norma, fornecendo exemplos em relação a diversos aspectos, como identificação do médico em ambientes digitais, publicidade em redes sociais, uso de imagens, entre outros.Especificamente sobre o uso de imagens, o Manual esclarece que a prática é permitida, desde que com finalidade exclusivamente educativa e esteja em conformidade com as disposições da Resolução sobre publicidade médica.Por exemplo, as postagens de resultados de antes e depois de forma isolada são proibidas. Para realização desse tipo de postagem de forma adequada, o Manual recomenda a observância das seguintes etapas:(i) apresentação da enfermidade ou do incômodo estético do paciente que motivou a busca pelo médico;(ii) utilização de fotos ou vídeos do paciente antes do tratamento, com pelo menos quatro pacientes diferentes;(iii) apresentação de fotos ou vídeos do paciente após a intervenção médica, indicando resultados alcançados, também com pelo menos quatro pacientes diferentes; e(iv) descrição de possíveis resultados insatisfatórios e complicações.Os itens ii e iii devem ser fotos reais, enquanto os demais itens podem ser ilustrações, imagens de terceiros ou referências da literatura médica.A íntegra do Manual encontra-se disponível aqui