O CFM divulgou Parecer nº 13/2026 que estabelece que não há obrigatoriedade legal de contratação de farmacêutico para atuar em dispensário de medicamentos em estabelecimentos de saúde de pequeno porte.

Nos termos do parecer, esses estabelecimentos que atendem a um número reduzido de pacientes estão isentos da exigência de admissão de um profissional farmacêutico para atuação no dispensário de medicamentos da unidade.

A íntegra do Parecer encontra-se disponível aqui.