O CNJ divulgou, em seu portal eletrônico, em 10 de março de 2026, que instituiu o Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde, responsável por organizar e supervisionar o modelo de gestão da ferramenta, voltada à centralização de informações sobre demandas por medicamentos no âmbito do SUS. Caberá também ao grupo estruturar o modelo de governança do sistema, estabelecer regras de funcionamento, definir fluxos de tramitação e prazos de resposta, além de acompanhar a evolução do sistema e promover testes de usabilidade.

A Plataforma Nacional de Saúde é resultado de acordo homologado em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras para acesso a medicamentos não incorporados pelo SUS.

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