O Ministério da Saúde divulgou, em seu portal eletrônico no dia 14 de abril de 2026, que celebrou acordo de cooperação técnica com o CNJ e a AGU com o objetivo de contribuir para a redução do número de judicializações no Sistema Único de Saúde (SUS). A meta é atuar de forma estruturante sobre a judicialização da saúde, criando fluxos institucionais que possibilitem a conciliação, a mediação e a resolução consensual.

Pelo acordo, caberá ao CNJ fomentar diretrizes e práticas de conciliação no âmbito do Judiciário, além de articular a implementação de políticas de priorização da mediação. A AGU atuará no esclarecimento técnico jurídico sobre as responsabilidades da União no fornecimento de medicamentos e tecnologias em saúde já incorporados ao SUS. Já o Ministério da Saúde será responsável, entre outras obrigações, por fornecer subsídios técnicos, administrativos e operacionais necessários à adequação de políticas no âmbito do SUS.

A íntegra das notícias encontra-se disponível aqui e aqui.