Em 10 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 03, que dispõe sobre a exigência do RQE como pré-requisito para participação em processo seletivo público para Programas de Residência Médica específicos.

O RQE é exigido dos médicos que possuam certificado de conclusão de residência médica registrado na CNRM ou título de especialista emitido e registrado pela Associação Médica Brasileira. em convênio com as Sociedades de Especialidades Médicas.

A íntegra da Resolução, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.