O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a retirada imediata de conteúdos divulgados pela ABRAMEPO que apresentavam informações distorcidas sobre a possibilidade de publicidade de títulos de pós-graduação lato sensu como se fossem especialidades médicas.

A decisão atendeu a intervenção jurídica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e reconheceu que a divulgação de decisões judiciais superadas como “vitórias consolidadas” pode induzir médicos e a sociedade a erro. A decisão também determinou a retirada imediata de conteúdos que não reflitam as decisões judiciais atuais.

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