O Ministério da Saúde publicou, em 04 de maio de 2026, a Portaria nº 10.978/2026, que dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS) no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

A norma altera os compromissos a serem cumpridos pelas entidades participantes do programa, e determina regras sobre os impedimentos a serem implementados nos casos de descumprimento de tais obrigações.

A íntegra da Portaria encontra-se disponível aqui.