Em 13 de Agosto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 7.897, de 11 de agosto de 2025, que regulamenta a transferência de saldos remanescentes das contas bancárias originárias para as contas dos blocos de financiamento do SUS. A norma dispõe sobre os procedimentos para a transferência dos saldos financeiros remanescentes provenientes de repasses realizados pelo Fundo Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2017, para as contas únicas vinculadas aos blocos de financiamento da saúde.

Destaca-se que os recursos mantêm sua vinculação às finalidades originais dos repasses.

A íntegra da nova Portaria, que já está em vigor, encontra-se disponível aqui.