O Ministério da Saúde publicou, em 20 de março de 2026, a Portaria nº 3.951, de 19 de março de 2026, que altera as portarias relativas ao funcionamento do Programa “Agora tem Especialistas”. A norma modifica o rol de procedimentos especializados possível a ser praticado para o Componente Créditos Financeiros e para o Componente Ressarcimento ao SUS, correspondente aos procedimentos do Componente Ambulatorial, que possuem, na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, foi publicada na mesma data a Portaria nº 3.943, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados no Programa Agora Tem Especialistas e disponibiliza minutas de contratos.

A íntegra das Portarias encontra-se disponível aqui e aqui.