O Governo Federal apresentou, na manhã de ontem, o seu plano de ajuste fiscal, em coletiva de imprensa dos Ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação e Casa Civil realizada no Palácio do Planalto. O objetivo do plano é alcançar uma economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre 2025 e 2026. 

Foram anunciadas diversas medidas de redução de gastos, como: correção de distorções em benefícios de militares, limite ao montante global destinado às emendas parlamentares, restrições na concessão do Bolsa Família e benefício Aldir Blanc, combate ao pagamento de salários aos funcionários públicos acima do teto constitucional e nova metodologia de reajuste do salário-mínimo e abono salarial.

Além das medidas de redução dos gastos públicos, o Governo Federal também anunciou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei para atualizar o valor de isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais. O aumento do teto de isenção para R$ 5 mil foi prometido ainda na campanha eleitoral do Presidente da República em 2022, porém deve começar a valer apenas em 2026, pois o projeto de lei deve ser apreciado pelo Congresso Nacional somente no ano que vem. Sendo assim, em 2025 continuam vigentes as faixas de IRPF atuais:

Segundo dados do Ministro da Fazenda, o aumento da faixa de isenção de IRPF resultaria em um impacto fiscal aos cofres públicos de R$ 35 bilhões em 2026. Sendo assim, como forma de compensação, o Governo Federal anunciou as seguintes medidas: revisão da isenção de IRPF para faixas mais altas de renda dos aposentados por moléstia grave ou acidente que ganhem mais de R$ 20 mil mensais; ajustes nas regras tributárias para evitar evasões fiscais; e tributação adicional para pessoas com rendimento total superior a R$ 50 mil mensais. A proposta é que o somatório dos rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, independentemente da natureza – como aluguel, salário, dividendos ou juros – seja tributada por um adicional até chegar a um patamar mínimo de Imposto de Renda que variará de 6% a 10% sobre tais rendimentos.

Até o momento o Governo Federal não disponibilizou o texto do projeto de lei ou outro documento formal sobre o tema.

A equipe de consultoria tributária do Machado Nunes está acompanhando o assunto de perto e está à disposição para mais esclarecimentos.