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Alerta Trabalhista

Prefeito Bruno Covas antecipa 5 feriados municipais na cidade de São Paulo

O DECRETO Nº 60.131, DE 18 DE MARÇO DE 2021 da Prefeitura do Município de São Paulo, publicado na presente data no Diário Oficial, determina a antecipação de 5 feriados municipais (Corpus Christi de 2021 e 2022, de Consciência Negra de 2021 e 2022 e do Aniversário da Cidade de São Paulo de 2022) para os dias 26, 29, 30, 31 de março e 01 de abril de 2021.

Em conformidade com o disposto no artigo 2º, tal disposição não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, que podem funcionar normalmente nesses dias.