Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022, que promove reduções nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)-Câmbio.

A redução de alíquota referente ao ingresso de recursos no país por empréstimo externo com prazo mínimo de 180 dias passa a ter vigência a partir da publicação do Decreto.

Para as demais reduções, o Poder Executivo estabeleceu um cronograma de implantação até o ano de 2029.

Confira abaixo quais as operações tiveram a alíquota alterada e a sua respectiva data de vigência:

Nosso escritório se coloca à disposição para auxiliar clientes e parceiros que possuam dúvidas relacionadas à publicação do referido Decreto.

Texto publicado no dia 16/03/2022.