O governador de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29/9), em coletiva de imprensa, que a partir de 2022 será restabelecida a isenção de ICMS sobre medicamentos e outros insumos da saúde pública, dentre outros incentivos destinados a setores diversos, como veículos elétricos, veículos seminovos e equipamentos para a indústria de petróleo e gás.

Assim, o setor da saúde será novamente contemplado com a redução integral do ICMS, nos moldes que existiam antes da chamada reforma fiscal paulista, ocorrida em outubro de 2020, e cuja vigência se iniciou em janeiro deste ano. A expectativa é que a redução integral seja para todo o setor da saúde, incluindo dispositivos e equipamentos médicos. Também, devem ser abarcadas todas as operações realizadas com esses produtos, seja com destino a estabelecimentos privados ou públicos.

Para tanto, é necessário que o Governo encaminhe a Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 para aprovação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro. Nas próximas semanas deverão ser editados os Decretos do Governo que regulamentaram a aplicação da isenção de ICMS para o setor.

O Machado Nunes está acompanhando o tema de perto e divulgará as atualizações pertinentes.