A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição nº 271 do Jurisprudência em Teses sobre o tema “Planos de Saúde”, com duas teses.

A primeira mostra que é devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. O segundo entendimento aponta que o sistema de infusão de insulina é classificado como dispositivo médico e não pode ser excluído da cobertura dos planos de saúde.

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