O STF divulgou, em seu portal eletrônico em 16 de janeiro de 2026, que determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854.

Segundo o ministro Flávio Dino, relator do caso, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. Além disso, ele destacou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria.

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