O STF divulgou, em seu portal eletrônico, no dia 06 de fevereiro de 2026, a suspensão por mais 60 dias da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde.

A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

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