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Código de Ética Médica Comentado Para Hospitais e Outros Serviços de Saúde
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Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ aos Contratos de Alienação Fiduciária
Em recente sessão do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), a Quarta Turma Corte decidiu, no julgamento do Recurso Especial n° 2.130.141/RS, que o entendimento firmado na Súmula 308/STJ não pode ser aplicado, por analogia, aos contratos de alienação fiduciária em garantia. Isso, porque a interpretação para fixação do novo entendimento foi a de que não […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta o uso de ozoniterapia
Foi publicada a Resolução nº 2.445, de 21 de agosto de 2025, que regulamenta o uso de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante no tratamento de feridas e de dor musculoesquelética. A norma regulamenta o uso tópico do procedimento e revoga resolução anterior que tratava do tema. Além disso, prevê que poderão ser tratados com o […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) define responsabilidade técnica de coordenadores de curso de medicina para campos de estágio
Em 1º de agosto, foi publicada a Resolução nº 2.434, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina e dos campos de estágio curriculares, e estabelece normas para a fiscalização e a interdição ética. A […]
Ministério da Saúde (MS) abre consulta pública para modernizar a pesquisa clínica no Brasil
O Ministério da Saúde divulgou, em seu portal eletrônico, a abertura de consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os principais desafios e oportunidades para fortalecer o ambiente de pesquisa clínica no Brasil. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, mediante prévia inscrição na Plataforma +Brasil, e consistem no preenchimento de um […]
Ministério da Saúde (MS) estabelece procedimentos para cumprimento de decisões judiciais referentes a fornecimento de medicamentos
Em 15 de Agosto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 7.676, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais individuais referentes a fornecimento de medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde. A norma estabelece os parâmetros a serem observados pelos órgãos do Ministério da Saúde em […]
Ministério da Saúde (MS) estabelece normas para registro de serviços que realizam terapia gênica
Em 14 de Agosto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.080, de 29 de julho de 2025, que estabelece normas para habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS […]
Ministério da Saúde (MS) regulamenta a transferência de saldo remanescentes para financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 13 de Agosto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 7.897, de 11 de agosto de 2025, que regulamenta a transferência de saldos remanescentes das contas bancárias originárias para as contas dos blocos de financiamento do SUS. A norma dispõe sobre os procedimentos para a transferência dos saldos financeiros remanescentes provenientes de repasses realizados pelo Fundo […]
Ministério da Saúde (MS) altera norma que define regras relativas às emendas de bancada estadual que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 12 de Agosto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 7.934, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional […]
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