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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abre inscrições para sandbox regulatório de cosméticos personalizados
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que já está aberto o prazo das inscrições para o Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Personalizados. O sandbox regulatório é uma ferramenta estratégica que permite a empresas testarem modelos de negócios inovadores para a oferta de produtos de higiene pessoal, cosméticos […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica nova versão de manual para regularização de equipamentos médicos
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de uma nova versão do Manual para Regularização de Equipamento Médico e Software como Dispositivo Médico na agência. A atualização do manual faz parte do processo contínuo de revisão dos Manuais de Registro de Materiais de Uso em Saúde e de Equipamentos, e tem como principal […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde dispensam análise prévia dos projetos básicos de arquitetura para os estabelecimentos de saúde quando utilizados projetos disponibilizados pelo ministério
Foi publicada a Portaria nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, que dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados, sem alterações significativas, os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A dispensa é […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera regras de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE)
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que ampliou a modalidade de autosserviço para a emissão eletrônica de certificados, agora contemplando a AFE e a AE. A partir do dia 16 de outubro, as empresas poderão solicitar, por meio totalmente digital, a emissão dos certificados de AFE e AE. A emissão será feita de maneira […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina novos fluxos para importação por declaração simplificada que entram em vigor em outubro
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar os processos à plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), promovendo mais agilidade e transparência nas análises. […]
Ministério da Saúde institui componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Foi publicada a Portaria nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia no âmbito do SUS, e regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação. O Componente visa garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na atenção oncológica a partir do estabelecido nas linhas de cuidado priorizadas por […]
Ministério da Saúde veda diferenciação entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e paciente da saúde suplementar ou particular
Em 02 de outubro, foi publicada a Portaria nº 8.292, que acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do SUS e paciente da saúde suplementar ou particular. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a instituição privada às sanções previstas no instrumento […]
Ministério da Saúde estabelece regras referentes às emendas de bancada estadual que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 01º de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.283, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao SUS, em 2026. A transferência visa garantir o custeio regular da Atenção […]
Ministério da Saúde institui modelo de informação de resultado de exame laboratorial (REL) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Em 29 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.276, que institui o REL no âmbito da RNDS, contendo o registro de informações essenciais de exames à assistência e vigilância em saúde. A Portaria estabelece as informações que os resultados devem conter. Os resultados de exame laboratorial de todo território nacional deverão seguir […]
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