publicações

Novas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavirus (COVID-19)

No final do dia 01/04/2020, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória n.º 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas…

Alerta Tributário

Medidas Tributárias Covid-19 | Postergação de tributos – urgente

O Secretário da Receita Federal, José Tostes, participou de coletiva no Palácio do Planalto acerca das medidas implementadas pelo governo como combate à pandemia. Foram os principais destaques: Desoneração do IOF I operações de crédito: anunciou que o governo irá lançar uma linha de crédito para o setor produtivo e nessa linha será zerada a alíquota […]

Alerta Tributário

Publicada MP que reduz as alíquotas das contribuições ao sistema

Foi publicada hoje a MP n.º 932, que reduziu as alíquotas das Contribuições de Terceiros, conforme abaixo: Sescop: 1,25% Sesi / Sesc / Sest: 0,75% Senac / Senai / Senat: 0,5% Senar: Folha de pagamento: 1,25% Receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria: 0,125% Receita da comercialização […]