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Nova Redação PL 2338/23 (05.12)

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil aprovou, nesta quinta-feira (05/12), novo relatório do Projeto de Lei nº 2.338/23, sendo essa sua sétima versão. Abaixo, a equipe Inovação do Machado Nunes traz algumas das suas impressões iniciais sobre as principais alterações do texto: Vedação de sistemas de IA com o propósito de possibilitar a produção, disseminação ou facilitem […]

Imagem - Convênio Confaz ICMS nº 109/24 altera as regras de creditamento de ICMS nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Artigo Tributário

Convênio Confaz ICMS nº 109/24 altera as regras de creditamento de ICMS nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Publicado em 07/10/2024, o Convênio ICMS nº 109/24 revoga, a partir de 1º de novembro de 2024, o Convênio ICMS nº 178/23 e passa a dispor sobre as regras de não incidência e creditamento do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. O novo Convênio adequa as normas do CONFAZ à […]