publicações
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulga a abertura de consulta pública internacional sobre sistema de qualidade farmacêutica
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a abertura de consulta pública internacional sobre a proposta de revisão do Capítulo 1 das Boas Práticas de Fabricação (BPF) da União Europeia, que trata do Sistema de Qualidade Farmacêutica. A revisão visa atualizar e alinhar os requisitos de qualidade com as diretrizes internacionais mais recentes. O novo texto incorpora as atualizações da […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica guia sobre modelagem farmacocinética baseada em fisiologia
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de guia que trata da Utilização de Modelagem Farmacocinética Baseada em Fisiologia para Fins Biofarmacêuticos (PBBM). O documento reúne orientações técnicas para o desenvolvimento, a validação e a aplicação de análises PBBM, além de instruções para a submissão desses estudos em processos de registro e pós-registro de medicamentos […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) orienta sobre importação de insumos para canetas de GLP-1
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, orientações para as empresas que importam insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas de GLP-1, para fabricação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. Quem for importar esses produtos precisa informar corretamente o número CAS da substância, ou seja, o número usado internacionalmente para identificar substâncias químicas. Toda a responsabilidade pelas […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) disponibiliza nova ferramenta para envio de informações
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, uma nova API (Interface de Programação de Aplicações) para envio dos arquivos XML ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Essa é mais uma medida de melhoria no SNGPC, visando aprimorar continuamente a experiência dos usuários. Os manuais e guias para os desenvolvedores de software, bem como as […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reforça orientações sobre importação de produtos para tratamento de saúde
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a importância de que sejam observadas as regras para importação de medicamentos e produtos para a saúde por pessoas físicas. O processo só é permitido quando o próprio paciente compra e paga o produto, destinado exclusivamente ao seu uso pessoal. Para esse processo, a Agência criou modelo válido […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulga boletim de avaliação sanitária em serviços de hemoterapia
A ANVISA divulga, em seu portal eletrônico, a versão atualizada do Boletim de Avaliação Sanitária em Serviços de Hemoterapia, que apresenta os dados de 2024 relativos às inspeções sanitárias realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios. O documento traz informações sobre inspeções sanitárias feitas em 983 (47%) dos 2.097 serviços de hemoterapia informados à Anvisa. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança projeto para acelerar análises de registros de radiofármacos
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que iniciou o projeto de Análise Otimizada para Registros de Radiofármacos, que visa reduzir o tempo de avaliação de petições protocoladas entre outubro de 2023 e 30 de julho de 2025 que ainda aguardam análise técnica. As empresas selecionadas já foram contatadas e a expectativa é que todas […]
Comissão do senado federal aprova venda de medicamentos em supermercados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou proposta legislativa que autoriza a venda de medicamentos isentos ou não de prescrição e a instalação de farmácias dentro de supermercados. Com a aprovação, a proposta pode ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado. Segundo […]
Ministério da educação (MEC) institui programa de bolsa permanência no âmbito do programa “Mais Médicos”
Em 18 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos. A bolsa constitui um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação […]
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2026 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
